Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um motivo para comemorar: o governo federal iniciou nesta quarta-feira (24) o pagamento do reembolso dos valores descontados indevidamente por associações. A devolução será feita diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado, em parcela única, corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o mesmo que mede a inflação no país.

Essa iniciativa representa uma reparação importante aos segurados que, ao longo dos últimos anos, foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários.

O pagamento seguirá a ordem de adesão ao acordo, ou seja, quem aderiu primeiro, receberá antes. Segundo dados divulgados pelo INSS, mais de 600 mil beneficiários já formalizaram a adesão até o dia 21 de julho. No entanto, estima-se que ainda existam mais de 3,2 milhões de pedidos em análise, envolvendo cerca de 1,9 milhão de pessoas.

A adesão ao acordo é gratuita e estará disponível até o dia 14 de novembro de 2025. Podem aderir os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos realizados por entidades associativas e não receberam qualquer resposta dentro do prazo de 15 dias úteis.

Para participar, é necessário que o segurado consulte previamente o valor a ser ressarcido. Essa etapa garante mais transparência e permite ao beneficiário tomar uma decisão informada. Após a adesão, o valor será pago automaticamente, sem necessidade de intervenção judicial ou contratação de advogado.

Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o acordo representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos aposentados, oferecendo facilidade e economia para os segurados.

Mesmo após aderir ao reembolso, os beneficiários ainda têm o direito de acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos, caso desejem buscar indenizações adicionais, como danos morais. No entanto, o acordo impede ações contra o INSS ou o governo federal.

O Ministério da Previdência está também intensificando a fiscalização de entidades associativas, identificando aquelas que agiram de forma fraudulenta. Até agora, mais de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente para garantir o ressarcimento dos cofres públicos e dos beneficiários.

Para consultar se tem direito ao reembolso e formalizar sua adesão, o segurado deve acessar o site oficial do INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Lá, é possível verificar o extrato com os descontos e confirmar os valores disponíveis para reembolso.

Após a adesão, o valor será creditado diretamente na conta onde o benefício é pago, sem necessidade de fazer qualquer movimentação extra.

Além do impacto financeiro individual, a iniciativa traz efeitos positivos para a economia como um todo. Ao devolver valores corrigidos, o governo contribui para o aumento do poder de compra de milhões de aposentados, beneficiando também o comércio local e os serviços.

A principal recomendação para quem ainda não aderiu é: atenção ao prazo. Após 14 de novembro de 2025, não será mais possível solicitar o reembolso por meio do acordo. Os beneficiários que perderem esse prazo poderão ter que recorrer à Justiça para tentar reaver os valores.

É essencial seguir apenas os canais oficiais do INSS para evitar golpes. Evite intermediários e mantenha seus dados bancários atualizados no sistema para garantir que o pagamento seja realizado corretamente.

O programa de reembolso reforça o compromisso do governo com a justiça social e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. Se você é um dos que sofreu descontos indevidos, aproveite essa oportunidade, consulte seus valores e faça a adesão com segurança.

Para mais informações e orientações atualizadas, acesse o site do INSS ou acompanhe as publicações do Ministério da Previdência Social. Não perca o prazo e garanta o que é seu por direito!